Penhora de bens da Sadia para pagar dívidas trabalhistas da Transbrasil é suspensa

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Empresa terá de indenizar familiares de vítima de atropelamento

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Informação incorreta à Receita gera indenização

Resolução nº 557, de 8/05/07

Presidência Conselho da Justiça Federal Poder Judiciário. Regulamenta os procedimentos de inclusão e de transferência de pessoas presas para unidades do Sistema Penitenciário Federal.

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

Ministro deverá se afastar do STJ nesta 4ª

Auto de infração é declarado inexistente por ilegitimidade do responsável pelo estabelecimento autuado

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

Sindicato não tem direito a honorários advocatícios se atua em nome próprio

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Arrolamento de bens para recurso administrativo é considerado inconstitucional

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

Habeas corpus. Crime de tráfico. Progressão de regime. Indeferimento. Decisão calcada na vedação do benefício em crime hediondo.

Petição via fax: prazo para juntada de original não segue regra do art. 184 do CPC

Câmara arquiva mais de 9,4 mil propostas